Direitos dos Pacientes

Este espaço é inteiramente destinado a informar o Paciente com Câncer sobre seus direitos e garantias.

Aqui, você encontrará informações e conteúdo de qualidade para facilitar seu acesso aos benefícios que já estão consolidados na Legislação ou na Justiça.
Cada tema é tratado em sessões específicas, cabendo ao Paciente analisar a viabilidade do benefício, o preenchimento dos requisitos apontados e o trâmite para a obtenção de cada um.
Fique à vontade para navegar pelo Portal e esclarecer todas as suas dúvidas quanto aos DIREITOS DOS PACIENTES.

· Saque FGTS

· Saque das Cotas PIS/PASEP

· Transporte coletivo gratuito urbano

· Transporte Coletivo Interestadual (Passe Livre)

· Andamento Processual Prioritário

· Plano de Saúde

· SUS

· Auxílio Doença

· Aposentadoria por Invalidez

· Isenção de Imposto de Renda

· Benefício da Prestação Continuada – LOAS

· Cirurgia de Reconstrução

· Câncer x Estudo

· Câncer e o Trabalho

· Medicamentos Gratuitos

· Quitação Financiamento Imobiliário pelo Seguro Habitacional

· Compra de Veículos Adaptados ou Especiais

· Isenção de IPI

· Isenção de ICMS

· Isenção de IOF

· Isenção de IPVA

· Prioridade no Recebimento de Créditos Oriundos de Precatórios

· Plano de Previdência Privada

· Seguro de Vida

· Redução da Contribuição Previdenciária para Servidores Públicos Inativos Portadores de Doença Incapacitante

· Acesso à Justiça